PROCESSO: Plataforma "X" de Elon Musk processa grandes gravadoras após ser acusada de não pagar direitos autorais

A plataforma de rede social X, controlada por Elon Musk, tomou uma atitude legal ousada ao processar 18 grandes editoras musicais dos Estados Unidos e a principal associação que as representa, a National Music Publishers’ Association (NMPA), em uma ação movida no final de 2025 no Tribunal Federal do Texas. A ação não é simplesmente uma disputa comum de direitos autorais: trata-se de uma ação antitruste em que a X alega que as gravadoras e a associação agiram em conjunto para impedir concorrência legítima e forçar acordos de licenciamento em termos desfavoráveis à plataforma.

No centro do litígio está a acusação de que as editoras — incluindo gigantes como Sony Music Publishing, Universal Music, Warner Chappell Music, entre outras — recusaram sistematicamente negociar acordos de licenciamento de música com a X de forma individual e competitiva, optando por coordenar suas ações por meio da NMPA. Segundo a queixa da X, mais de 90% do catálogo musical dos EUA está sob controle dessas editoras e, com a coordenação da NMPA, elas teriam articulado uma estratégia para pressionar a plataforma a aceitar termos de licenciamento padronizados para toda a indústria, em vez de permitir negociações diretas.

A X afirma que, como parte dessa suposta coordenação, a NMPA encaminhou notificações de remoção em massa sob a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA), semanalmente, contra conteúdos na plataforma contendo músicas protegidas por direitos autorais, incluindo postagens de contas populares e influentes. Essas notificações resultaram na remoção de milhares de postagens e na suspensão de mais de 50.000 usuários, o que, segundo a X, prejudicou a experiência do usuário e afetou negativamente sua receita publicitária.

Esse movimento é apresentado pela X como prática anticompetitiva e ilegal, por violar leis federais antitruste dos Estados Unidos, que visam garantir competição justa e impedir que grupos dominantes conspirem para prejudicar concorrentes. A plataforma busca não apenas indenização pelos prejuízos financeiros alegados, mas também uma ordem judicial que facilite negociações abertas e competitivas entre plataformas e editores musicais.

Por outro lado, a NMPA e algumas das editoras envolvidas rejeitaram as alegações da X, afirmando que a plataforma é a única grande rede social que não tem acordos de licenciamento de música em vigor e que o processo da X tenta desviar a atenção de problemas legítimos de direitos autorais. David Israelite, presidente e CEO da NMPA, afirmou que a associação está apenas defendendo os direitos legítimos de compositores e editores musicais e que a X já foi repetidamente alertada para a necessidade de formalizar licenças em vez de permitir o uso não autorizado de obras protegidas.

Esse embate legal ocorre em um contexto histórico de tensões entre plataformas tecnológicas e detentores de direitos autorais. Em 2023, a NMPA já havia movido uma ação contra o X (então ainda conhecido majoritariamente como Twitter) por suposta violação de direitos autorais envolvendo cerca de 1.700 músicas, buscando mais de US$ 250 milhões em danos — grande parte dessa ação foi posteriormente rejeitada ou ajustada ao longo de 2024.

Especialistas em direito digital e entretenimento observam que o caso pode se tornar um precedente importante sobre como plataformas de mídia social devem negociar licenças musicais e até que ponto editores podem coordenar estratégias contra empresas que, historicamente, pagaram por esses direitos. O processo também levanta questões complexas sobre como equilibrar proteção de propriedade intelectual, competição no mercado e inovação tecnológica.

Enquanto a X argumenta que busca um campo de jogo mais competitivo e justo, as editoras e a NMPA defendem a necessidade de compensar devidamente compositores e detentores de direitos pelo uso de suas obras. No momento, o caso segue em andamento, e seus desdobramentos podem impactar profundamente como a música é licenciada e utilizada em plataformas digitais globalmente.