APROVADO: Decreto proíbe reservas de cadeiras e mesas em toda Santa Catarina e reforça uso público das praias

Um decreto municipal em vigor em Florianópolis vem mudando de forma significativa a dinâmica das praias da capital catarinense ao estabelecer regras mais rigorosas para a ocupação da faixa de areia. A medida determina que bares, restaurantes e prestadores de serviço só podem disponibilizar cadeiras, mesas e guarda-sóis mediante autorização prévia do poder público e sempre respeitando limites definidos de acordo com a largura de cada praia, reforçando o entendimento de que a orla é um espaço público que deve permanecer acessível a todos.

Com a nova regulamentação, fica expressamente proibida qualquer cobrança pelo uso de cadeiras ou mesas colocadas na areia, assim como a exigência de consumação mínima para que banhistas possam permanecer no local — uma prática que, além de restringir o acesso, acaba funcionando como uma barreira para quem apenas deseja aproveitar a praia.

A locação de cadeiras e guarda-sóis continua permitida, mas passa a seguir critérios mais claros e rígidos: a montagem dos equipamentos só pode ocorrer após o cliente efetivamente alugar o serviço e iniciar o uso, impedindo a ocupação prévia da faixa de areia. A prática comum de reservar espaços antecipadamente, com cadeiras, guarda-sóis ou tendas montados antes da chegada dos clientes — sobretudo em pontos mais disputados — agora é considerada irregular e, portanto, proibida.

Além de Florianópolis, outras cidades de Santa Catarina também vêm aprovando normas semelhantes para organizar melhor o uso das praias e da faixa de areia durante a alta temporada. Municípios como Balneário Piçarras adotaram decretos que reforçam a fiscalização e a regulamentação da ocupação da orla e da faixa de areia, com critérios específicos para estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e a circulação de pedestres, consolidando um movimento estadual em prol do uso público e ordenado desses espaços.

A medida busca equilibrar a atividade econômica com o direito coletivo ao uso das praias, garantindo que o espaço permaneça democrático e organizado, especialmente em períodos de alta temporada, quando a demanda aumenta consideravelmente. Ao reforçar o caráter público da faixa de areia, o decreto pretende reduzir conflitos, ampliar a circulação de pessoas e assegurar que moradores e turistas possam usufruir das praias de Santa Catarina de forma mais justa e igualitária.